Política de Privacidade

A controladora é a BIX Tecnologia, [razão social completa, CNPJ e endereço — confirmar com o jurídico]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o canal oficial de comunicação com titulares e com a ANPD (veja o item 13).

Atuamos em dois papéis:

• Controladora dos dados de contas e de uso da Plataforma e dos dados cadastrais de empresas e sócios que mantemos na base.
• Os Clientes tornam-se controladores dos dados pessoais que revelam ou exportam, conforme os Termos de Uso.

2.1 Dados de conta e relacionamento

Nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e CNPJ do Workspace, credenciais (senhas armazenadas apenas como hash), configuração de autenticação em dois fatores, preferências, mensagens enviadas aos canais de vendas e suporte e solicitações de titulares.

2.2 Dados de uso e segurança

Registros de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), sessões ativas, ações realizadas (buscas, visualizações, revelação de contatos, exportações, chamadas de API e MCP, consumo de créditos) e trilha de auditoria.

2.3 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por provedor terceirizado (Stripe). Recebemos informações como status, valor, método e identificadores da transação. Não armazenamos números de cartão.

2.4 Dados cadastrais de empresas

Dados abertos publicados pela Receita Federal: CNPJ, razão social, nome fantasia, situação cadastral, datas, atividades (CNAE), natureza jurídica, porte, capital social, endereço do estabelecimento, telefones e e-mail cadastrados, opção pelo Simples Nacional e quadro societário (nome, qualificação, data de entrada, faixa etária e documento mascarado, como publicado pela Receita). Podemos complementar com outras fontes abertas oficiais.

• Excluímos da base o MEI e o empresário individual, cuja razão social é o nome civil da pessoa.
• Não tratamos dados pessoais sensíveis.

Quando nos baseamos em legítimo interesse, mantemos avaliação documentada (LIA) e relatório de impacto à proteção de dados, e adotamos salvaguardas para proteger os titulares, descritas no item 4. [LIA e RIPD a serem formalizados pelo jurídico]

Dados de pessoas jurídicas, como razão social, CNAE e endereço de estabelecimento, não são dados pessoais. Mesmo assim, nomes de sócios e e-mails nominais podem identificar pessoas naturais. Por isso adotamos as seguintes salvaguardas:

• Minimização: exclusão de MEI e empresário individual; documentos de sócios sempre mascarados, sem qualquer tentativa de completá-los.
• Contatos protegidos: telefones e e-mails ficam mascarados e só são revelados a Clientes autenticados, mediante consumo de créditos e com registro em auditoria.
• Páginas públicas: a página pública de uma empresa mostra dados cadastrais e sócios (nome e qualificação), sem telefone ou e-mail.
• Opt-out em todos os canais: pedidos de ocultação são aplicados à busca, à ficha, às exportações, à API, ao MCP e às páginas públicas, e são reaplicados a cada nova carga de dados.
• Uso responsável: os Termos proíbem spam, telemarketing irregular, discriminação, revenda e uso para crédito ou KYC sem base legal.

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Prestadores de serviço (operadores): infraestrutura em nuvem e banco de dados (Google Cloud), hospedagem e entrega do site (Cloudflare), pagamentos (Stripe) e envio de e-mails transacionais (Amazon SES). Poderemos incluir fornecedor de enriquecimento de contatos, quando contratado.
• Clientes da Plataforma: dados que um Cliente revela ou exporta passam a estar sob a responsabilidade dele.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias: em reorganizações, fusões ou aquisições, com as mesmas garantias desta Política.

Não vendemos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e verificação das práticas de segurança do prestador. [confirmar regiões de armazenamento e mecanismo de transferência]

• Conta e relacionamento: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos [definir prazo].
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Auditoria de exportações e revelações: [definir prazo].
• Dados fiscais e financeiros: pelos prazos da legislação tributária e contábil.
• Dados cadastrais de empresas: enquanto publicados pela fonte e relevantes ao serviço, ressalvados os pedidos de ocultação.
• Solicitações de titulares: pelo prazo necessário para comprovar o atendimento [definir prazo].

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, conforme regulamentação;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse e revogação de consentimento, quando for a base utilizada.

Para exercê-los, use o formulário da página LGPD ou escreva ao Encarregado. Responderemos em até 15 dias e podemos solicitar a confirmação da sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, entre elas:

• criptografia em trânsito (TLS) e senhas armazenadas com hash robusto (argon2);
• autenticação em dois fatores opcional, sessões com tokens de curta duração e renovação rotativa em cookie protegido (httpOnly);
• controle de acesso por Workspace e por papel, seguindo o princípio do menor privilégio;
• limitação de taxa em todo o aplicativo, na API e no MCP, e proteção contra extração automatizada;
• trilha de auditoria de acessos sensíveis, revelações de contatos e exportações;
• cópias de segurança e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, nos termos da regulamentação vigente.

Usamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da Plataforma. Eles não exigem consentimento.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se adotarmos ferramentas de análise de uso, pediremos o seu consentimento quando exigido e atualizaremos esta Política.

A Plataforma é voltada a empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última atualização aparece no topo desta página e, em caso de alteração relevante, avisaremos por e-mail ou na Plataforma.

Para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado:

• E-mail: dpo@bixtecnologia.com.br [placeholder — confirmar canal oficial e nome do encarregado]
• Formulário: página LGPD e direitos do titular