--- title: "Política de Privacidade — CNPJpedia" description: "Como a CNPJpedia trata dados pessoais: fontes, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, segurança, cookies e direitos dos titulares (LGPD)." url: "https://cnpjpedia.com.br/privacidade" language: "pt-BR" updated: "2026-11-05" publisher: "CNPJpedia" --- Legal # Política de Privacidade Última atualização: 5 de novembro de 2026 [Termos de Uso](https://cnpjpedia.com.br/termos) [Política de Privacidade](https://cnpjpedia.com.br/privacidade) [Direitos do titular (LGPD)](https://cnpjpedia.com.br/lgpd) **Minuta — revisar com o jurídico antes de publicar.** Este texto é um rascunho de trabalho. Os trechos destacados entre colchetes dependem de confirmação e devem ser preenchidos antes da versão final. Neste documento 1. Quem somos e qual é o nosso papel 2. Quais dados tratamos 3. Finalidades e bases legais 4. Dados de empresas e das pessoas por trás delas 5. Com quem compartilhamos 6. Transferência internacional 7. Por quanto tempo guardamos os dados 8. Seus direitos como titular 9. Segurança da informação 10. Cookies e tecnologias semelhantes 11. Crianças e adolescentes 12. Alterações desta Política 13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) Esta Política de Privacidade explica como a **BIX Tecnologia** trata dados pessoais na **CNPJpedia**, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “**LGPD**”). Ela se aplica a quem usa a Plataforma e às pessoas cujos dados constam na base de empresas. Para exercer seus direitos como titular, acesse a página [LGPD e direitos do titular](https://cnpjpedia.com.br/lgpd). ## 1. Quem somos e qual é o nosso papel A controladora é a **BIX Tecnologia**, \[razão social completa, CNPJ e endereço — confirmar com o jurídico\]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o canal oficial de comunicação com titulares e com a ANPD (veja o item 13). Atuamos em dois papéis: - **Controladora** dos dados de contas e de uso da Plataforma e dos dados cadastrais de empresas e sócios que mantemos na base. - Os **Clientes** tornam-se controladores dos dados pessoais que revelam ou exportam, conforme os [Termos de Uso](https://cnpjpedia.com.br/termos). ## 2. Quais dados tratamos ### 2.1 Dados de conta e relacionamento Nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e CNPJ do Workspace, credenciais (senhas armazenadas apenas como hash), configuração de autenticação em dois fatores, preferências, mensagens enviadas aos canais de vendas e suporte e solicitações de titulares. ### 2.2 Dados de uso e segurança Registros de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), sessões ativas, ações realizadas (buscas, visualizações, revelação de contatos, exportações, chamadas de API e MCP, consumo de créditos) e trilha de auditoria. ### 2.3 Dados de pagamento Os pagamentos são processados por provedor terceirizado (Stripe). Recebemos informações como status, valor, método e identificadores da transação. Não armazenamos números de cartão. ### 2.4 Dados cadastrais de empresas Dados abertos publicados pela Receita Federal: CNPJ, razão social, nome fantasia, situação cadastral, datas, atividades (CNAE), natureza jurídica, porte, capital social, endereço do estabelecimento, telefones e e-mail cadastrados, opção pelo Simples Nacional e quadro societário (nome, qualificação, data de entrada, faixa etária e documento **mascarado**, como publicado pela Receita). Podemos complementar com outras fontes abertas oficiais. - **Excluímos** da base o MEI e o empresário individual, cuja razão social é o nome civil da pessoa. - Não tratamos dados pessoais sensíveis. ## 3. Finalidades e bases legais | Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) | | --- | --- | --- | | Criar e administrar a conta e prestar o serviço contratado | Conta e uso | Execução de contrato (V) | | Cobrança, pagamentos e prevenção a fraudes | Pagamento e uso | Execução de contrato (V); obrigação legal (II); legítimo interesse (IX) | | Segurança, limitação de taxa, auditoria de exportações e prevenção a abusos | Uso e segurança | Legítimo interesse (IX); obrigação legal ou regulatória (II); exercício regular de direitos (VI) | | Disponibilizar dados cadastrais públicos de empresas e sócios para prospecção B2B | Dados cadastrais de empresas | Legítimo interesse (IX), considerando a natureza pública dos dados (art. 7º, §§ 3º e 7º) | | Responder a titulares, autoridades e demandas legais | Solicitações e conta | Obrigação legal (II); exercício regular de direitos (VI) | | Comunicações sobre o produto e novidades | Conta e contato | Legítimo interesse (IX) ou consentimento (I), quando exigido | | Aprimorar e desenvolver a Plataforma (estatísticas agregadas) | Uso | Legítimo interesse (IX) | Quando nos baseamos em legítimo interesse, mantemos **avaliação documentada (LIA)** e relatório de impacto à proteção de dados, e adotamos salvaguardas para proteger os titulares, descritas no item 4. \[LIA e RIPD a serem formalizados pelo jurídico\] ## 4. Dados de empresas e das pessoas por trás delas Dados de pessoas jurídicas, como razão social, CNAE e endereço de estabelecimento, não são dados pessoais. Mesmo assim, nomes de sócios e e-mails nominais podem identificar pessoas naturais. Por isso adotamos as seguintes salvaguardas: - **Minimização:** exclusão de MEI e empresário individual; documentos de sócios sempre mascarados, sem qualquer tentativa de completá-los. - **Contatos protegidos:** telefones e e-mails ficam mascarados e só são revelados a Clientes autenticados, mediante consumo de créditos e com registro em auditoria. - **Páginas públicas:** a página pública de uma empresa mostra dados cadastrais e sócios (nome e qualificação), **sem telefone ou e-mail**. - **Opt-out em todos os canais:** pedidos de ocultação são aplicados à busca, à ficha, às exportações, à API, ao MCP e às páginas públicas, e são reaplicados a cada nova carga de dados. - **Uso responsável:** os Termos proíbem spam, telemarketing irregular, discriminação, revenda e uso para crédito ou KYC sem base legal. ## 5. Com quem compartilhamos Compartilhamos dados apenas quando necessário, com: - **Prestadores de serviço (operadores):** infraestrutura em nuvem e banco de dados (Google Cloud), hospedagem e entrega do site (Cloudflare), pagamentos (Stripe) e envio de e-mails transacionais (Amazon SES). Poderemos incluir fornecedor de enriquecimento de contatos, quando contratado. - **Clientes da Plataforma:** dados que um Cliente revela ou exporta passam a estar sob a responsabilidade dele. - **Autoridades:** quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. - **Operações societárias:** em reorganizações, fusões ou aquisições, com as mesmas garantias desta Política. Não vendemos dados pessoais dos usuários da Plataforma. ## 6. Transferência internacional Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e verificação das práticas de segurança do prestador. \[confirmar regiões de armazenamento e mecanismo de transferência\] ## 7. Por quanto tempo guardamos os dados - **Conta e relacionamento:** enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos \[definir prazo\]. - **Registros de acesso:** no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). - **Auditoria de exportações e revelações:** \[definir prazo\]. - **Dados fiscais e financeiros:** pelos prazos da legislação tributária e contábil. - **Dados cadastrais de empresas:** enquanto publicados pela fonte e relevantes ao serviço, ressalvados os pedidos de ocultação. - **Solicitações de titulares:** pelo prazo necessário para comprovar o atendimento \[definir prazo\]. ## 8. Seus direitos como titular Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: - confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; - portabilidade dos dados, conforme regulamentação; - informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; - oposição a tratamento fundado em legítimo interesse e revogação de consentimento, quando for a base utilizada. Para exercê-los, use o formulário da página [LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd) ou escreva ao Encarregado. Responderemos em até **15 dias** e podemos solicitar a confirmação da sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ## 9. Segurança da informação Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, entre elas: - criptografia em trânsito (TLS) e senhas armazenadas com hash robusto (argon2); - autenticação em dois fatores opcional, sessões com tokens de curta duração e renovação rotativa em cookie protegido (httpOnly); - controle de acesso por Workspace e por papel, seguindo o princípio do menor privilégio; - limitação de taxa em todo o aplicativo, na API e no MCP, e proteção contra extração automatizada; - trilha de auditoria de acessos sensíveis, revelações de contatos e exportações; - cópias de segurança e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, nos termos da regulamentação vigente. ## 10. Cookies e tecnologias semelhantes Usamos apenas cookies e armazenamento local **estritamente necessários** ao funcionamento e à segurança da Plataforma. Eles não exigem consentimento. | Nome | Finalidade | Duração | | --- | --- | --- | | `cnpjpedia_refresh` | Mantém a sessão (renovação do acesso). Cookie httpOnly, não acessível por scripts. | Até 30 dias | | `cnpjpedia.workspace` | Lembra o Workspace selecionado (armazenamento local do navegador). | Até ser removido | Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se adotarmos ferramentas de análise de uso, pediremos o seu consentimento quando exigido e atualizaremos esta Política. ## 11. Crianças e adolescentes A Plataforma é voltada a empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. ## 12. Alterações desta Política Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última atualização aparece no topo desta página e, em caso de alteração relevante, avisaremos por e-mail ou na Plataforma. ## 13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) Para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado: - E-mail: [dpo@bixtecnologia.com.br](mailto:dpo@bixtecnologia.com.br) \[placeholder — confirmar canal oficial e nome do encarregado\] - Formulário: [página LGPD e direitos do titular](https://cnpjpedia.com.br/lgpd)