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title: "LGPD e direitos do titular — CNPJpedia"
description: "Como a CNPJpedia trata dados da Receita Federal e como exercer seus direitos de titular: ocultar contatos, ocultar nome como sócio, acessar ou corrigir dados."
url: "https://cnpjpedia.com.br/lgpd"
language: "pt-BR"
updated: "2026-11-06"
publisher: "CNPJpedia"
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LGPD e privacidade

# Seus dados, seus direitos

A CNPJpedia organiza dados cadastrais públicos de pessoas jurídicas, publicados pela Receita Federal do Brasil. Se você é sócio, administrador ou titular de algum dado que aparece na plataforma, pode pedir a ocultação, o acesso ou a correção a qualquer momento.

## Sem MEI e sem empresário individual

Cadastros em que a razão social é o nome civil da pessoa ficam fora da base.

## CPF sempre mascarado

Sócios aparecem como a Receita publica: nome, qualificação e documento mascarado.

## Opt-out em todos os canais

A ocultação vale para busca, ficha, exportação, API, MCP e páginas públicas.

## O que acontece depois

1. Confirmamos o pedido Validamos o seu e-mail e, se necessário, a sua identidade.
2. Analisamos em até 15 dias Avaliamos o pedido e respondemos por e-mail.
3. Aplicamos em todos os canais Se aprovado, a ocultação vale para busca, exportação, API, MCP e páginas públicas.

## Encarregado de dados (DPO)

Prefere falar diretamente com o encarregado? Escreva para o canal oficial de privacidade.

[dpo@bixtecnologia.com.br](mailto:dpo@bixtecnologia.com.br)

Leia também a [Política de Privacidade](https://cnpjpedia.com.br/privacidade) e os [Termos de Uso](https://cnpjpedia.com.br/termos).

Direitos do titular

## O que a LGPD garante a você

Conforme o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode exercer os direitos abaixo perante a CNPJpedia.

### Confirmação e acesso

Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.

### Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

### Ocultação e bloqueio

Pedir a ocultação de dados em todos os canais da plataforma.

### Eliminação

Solicitar a eliminação de dados tratados de forma desnecessária ou excessiva.

### Oposição

Opor-se a um tratamento fundado em legítimo interesse.

### Informação sobre compartilhamento

Saber com quem os seus dados são compartilhados.