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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1191-66 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1191-66, situação baixada, aberta em 21/08/1995, serviços advocatícios em Pacaembu/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001119166"
cnpj: "51174001119166"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1191-66, situação baixada, aberta em 21/08/1995, serviços advocatícios em Pacaembu/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1191-66 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 21/08/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Avenida Stelio Machado Loureiro, 765 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 17860-000 |
| Município | Pacaembu |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1223-88](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122388.md) · Andradina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0886-94](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088694.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0939-30](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093930.md) · Assis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1187-80](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118780.md) · Barretos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0046-95](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004695.md) · Barueri/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0053-14](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005314.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0059-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005900.md) · Botucatu/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0077-91](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007791.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0084-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001008410.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1172-01](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001117201.md) · Cruzeiro/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0114-70](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011470.md) · Cubatao/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0123-61](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012361.md) · Dois Corregos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0152-04](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001015204.md) · Guararapes/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0166-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016600.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0974-13](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001097413.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0180-50](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018050.md) · Itapecerica da Serra/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0187-26](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018726.md) · Itapeva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1211-44](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001121144.md) · Itaporanga/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1047-20](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001104720.md) · Jarinu/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1227-01](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122701.md) · Leme/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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