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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1190-85 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1190-85, situação baixada, aberta em 21/08/1995, serviços advocatícios em Osvaldo Cruz/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001119085"
cnpj: "51174001119085"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1190-85, situação baixada, aberta em 21/08/1995, serviços advocatícios em Osvaldo Cruz/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1190-85 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 21/08/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Rua Kiefer, S/N |
| Bairro | Centro |
| CEP | 17700-000 |
| Município | Osvaldo Cruz |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1125-87](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112587.md) · Angatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0022-18](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002218.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0887-75](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088775.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1165-74](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001116574.md) · Aruja/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1221-16](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122116.md) · Barra Bonita/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0046-95](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004695.md) · Barueri/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0963-60](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001096360.md) · Barueri/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0861-36](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001086136.md) · Batatais/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0052-33](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005233.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0897-47](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001089747.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0074-49](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007449.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0985-76](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001098576.md) · Campos do Jordao/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0099-05](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009905.md) · Catanduva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0110-47](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011047.md) · Cravinhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0145-77](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014577.md) · Franco da Rocha/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1200-91](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001120091.md) · General Salgado/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0153-87](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001015387.md) · Guararema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0165-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016510.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0978-47](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001097847.md) · Itapetininga/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0190-21](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001019021.md) · Itapolis/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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