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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1158-45 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1158-45, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Monte Aprazivel/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115845"
cnpj: "51174001115845"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1158-45, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Monte Aprazivel/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1158-45 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 30/08/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Rua Monteiro Lobato, 269 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 15150-000 |
| Município | Monte Aprazivel |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0005-17](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000517.md) · Agudos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1125-87](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112587.md) · Angatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0019-12](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001912.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0861-36](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001086136.md) · Batatais/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0049-38](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004938.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0078-72](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007872.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0102-37](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010237.md) · Colina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0128-76](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012876.md) · Embu das Artes/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0140-62](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014062.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0141-43](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014143.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1224-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122469.md) · Getulina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1150-98](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115098.md) · Guaratingueta/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0855-98](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001085598.md) · Itanhaem/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0183-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018300.md) · Itapetininga/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1181-94](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118194.md) · Itapeva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0201-19](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001020119.md) · Jaboticabal/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0242-97](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001024297.md) · Jundiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0869-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001086993.md) · Jundiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0916-44](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001091644.md) · Maracai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1105-33](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001110533.md) · Marilia/SP · Baixada
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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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