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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1150-98 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1150-98, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Guaratingueta/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115098"
cnpj: "51174001115098"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1150-98, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Guaratingueta/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1150-98 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 30/08/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Avenida Ariberto P da Cunha, 280 |
| Bairro | Vl Paraiba |
| CEP | 12510-470 |
| Município | Guaratingueta |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0004-36](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000436.md) · Aguai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0006-06](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000606.md) · Altinopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0012-46](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001246.md) · Andradina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1125-87](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112587.md) · Angatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0887-75](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088775.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0032-90](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003290.md) · Assis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0034-51](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003451.md) · Atibaia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0037-02](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003702.md) · Avare/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1187-80](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118780.md) · Barretos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0053-14](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005314.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0929-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001092969.md) · Bebedouro/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0074-49](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007449.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0088-44](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001008844.md) · Cananeia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0091-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009140.md) · Capivari/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0122-80](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012280.md) · Diadema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0123-61](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012361.md) · Dois Corregos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1199-13](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001119913.md) · Espirito Santo do Pinhal/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0923-73](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001092373.md) · Indaiatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0183-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018300.md) · Itapetininga/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0926-16](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001092616.md) · Itapeva/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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