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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1133-97 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1133-97, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Franca/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001113397"
cnpj: "51174001113397"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1133-97, situação baixada, aberta em 30/08/1995, serviços advocatícios em Franca/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1133-97 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 30/08/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Avenida Dr Ismael Al Y Alonso, 2301 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 14400-970 |
| Município | Franca |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0002-74](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000274.md) · Adamantina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0003-55](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000355.md) · Adamantina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1029-48](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001102948.md) · Americana/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0021-37](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002137.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0885-03](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088503.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0857-50](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001085750.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1151-79](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115179.md) · Bariri/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1037-58](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001103758.md) · Cacapava/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1156-83](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115683.md) · Cacapava/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0091-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009140.md) · Capivari/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0135-03](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001013503.md) · Fernandopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1073-11](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001107311.md) · Fernandopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0943-17](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001094317.md) · Guaratingueta/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0159-72](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001015972.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0186-45](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018645.md) · Itapeva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0207-04](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001020704.md) · Jales/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0243-78](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001024378.md) · Jundiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0248-82](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001024882.md) · Lencois Paulista/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0252-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001025269.md) · Lins/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0228-39](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001022839.md) · Mirante do Paranapanema/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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