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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/1113-43 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1113-43, situação baixada, aberta em 06/12/1994, serviços advocatícios em Olimpia/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001111343"
cnpj: "51174001111343"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de), CNPJ 51.174.001/1113-43, situação baixada, aberta em 06/12/1994, serviços advocatícios em Olimpia/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/1113-43 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 06/12/1994 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Rua Duque de Caxias, 466 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 15400-000 |
| Município | Olimpia |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1219-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001121900.md) · Araras/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0032-90](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003290.md) · Assis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1221-16](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122116.md) · Barra Bonita/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0044-23](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004423.md) · Barretos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0053-14](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005314.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0902-49](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001090249.md) · Borborema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1035-96](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001103596.md) · Botucatu/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1152-50](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115250.md) · Botucatu/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0078-72](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007872.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0850-83](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001085083.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0932-64](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093264.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0091-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009140.md) · Capivari/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1175-46](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001117546.md) · Capivari/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0093-01](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009301.md) · Carapicuiba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0094-92](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009492.md) · Carapicuiba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0909-15](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001090915.md) · Cosmopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0110-47](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011047.md) · Cravinhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0143-05](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014305.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0155-49](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001015549.md) · Guaratingueta/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0172-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001017240.md) · Ibiuna/SP · Baixada
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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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