--- title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0992-03 | CNPJpedia" description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0992-03, situação baixada, aberta em 10/09/1991, serviços advocatícios em Jundiai/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia." url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001099203" cnpj: "51174001099203" language: "pt-BR" reference_month: "2026-10" updated: "2026-11-09" source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)" --- # Sao Paulo Tribunal de Justica > Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0992-03, situação baixada, aberta em 10/09/1991, serviços advocatícios em Jundiai/SP. ## Dados cadastrais | Campo | Valor | | --- | --- | | CNPJ | 51.174.001/0992-03 | | Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA | | Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS | | Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual | | Data de abertura | 10/09/1991 | | Capital social | R$ 0,00 | | Porte | Demais | | Tipo | Filial | | Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 | | Simples Nacional | Não optante | | MEI | Não | | Filiais | 1.089 | ## Atividade econômica (CNAE) - **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios ## Endereço | Campo | Valor | | --- | --- | | Logradouro | Praca Tiburcio E. de Siqueira, SN | | Bairro | Vila Nova Medeiros | | CEP | 13212-390 | | Município | Jundiai | | UF | SP | ## Quadro de sócios e administradores A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento. ## Matriz e filiais - Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP - Filial: [CNPJ 51.174.001/0957-12](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001095712.md) · Andradina/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0021-37](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002137.md) · Aracatuba/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0043-42](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004342.md) · Barretos/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0045-04](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001004504.md) · Barueri/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0062-05](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006205.md) · Braganca Paulista/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0067-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006710.md) · Cacapava/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0913-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001091300.md) · Chavantes/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0105-80](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010580.md) · Conchas/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0123-61](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012361.md) · Dois Corregos/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0151-15](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001015115.md) · Guara/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0166-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016600.md) · Guarulhos/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0217-86](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001021786.md) · Marilia/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/1154-11](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115411.md) · Miracatu/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/1023-52](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001102352.md) · Mogi das Cruzes/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/1028-67](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001102867.md) · Mogi das Cruzes/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0918-06](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001091806.md) · Nova Odessa/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0969-56](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001096956.md) · Osvaldo Cruz/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/0292-56](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001029256.md) · Palmeira D'oeste/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/1189-41](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118941.md) · Panorama/SP · Baixada - Filial: [CNPJ 51.174.001/1007-32](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001100732.md) · Penapolis/SP · Baixada - … 20 de 1.089 filiais listadas ## Empresas similares em Jundiai - [Sandro Galvao Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/67113783000190.md) — CNPJ 67.113.783/0001-90 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios - [Jair Sebastiao de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/27875479000166.md) — CNPJ 27.875.479/0001-66 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios - [Adonai Angelo Zani - Advogados Associados](https://cnpjpedia.com.br/empresa/03604562000132.md) — CNPJ 03.604.562/0001-32 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios - [Schmidt Soto Sociedade de Advogados](https://cnpjpedia.com.br/empresa/29499594000109.md) — CNPJ 29.499.594/0001-09 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios - [Jose Roberto Barbosa Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/26281226000100.md) — CNPJ 26.281.226/0001-00 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios - [Nunciaroni Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/42907630000194.md) — CNPJ 42.907.630/0001-94 · Jundiai/SP · Serviços advocatícios ## Sobre estes dados Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd). Página em HTML: https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001099203