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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0888-56 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0888-56, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Itapetininga/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088856"
cnpj: "51174001088856"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0888-56, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Itapetininga/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/0888-56 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 18/04/1990 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Praca Dos Tres Poderes, SN |
| Bairro | Centro |
| CEP | 18206-420 |
| Município | Itapetininga |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0906-72](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001090672.md) · Americo Brasiliense/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0013-27](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001327.md) · Andradina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1127-49](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112749.md) · Boituva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0066-39](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006639.md) · Buritama/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0078-72](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007872.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0079-53](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007953.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0091-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009140.md) · Capivari/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0149-09](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014909.md) · Getulina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0167-82](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016782.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0177-54](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001017754.md) · Itanhaem/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0866-40](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001086640.md) · Itapecerica da Serra/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1181-94](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118194.md) · Itapeva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1183-56](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118356.md) · Itaquaquecetuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1213-06](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001121306.md) · Itarare/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0208-95](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001020895.md) · Jales/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0212-71](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001021271.md) · Jau/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1104-52](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001110452.md) · Marilia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0979-28](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001097928.md) · Matao/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1154-11](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115411.md) · Miracatu/SP · Baixada
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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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