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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0885-03 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio 3 Oficio Criminal), CNPJ 51.174.001/0885-03, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088503"
cnpj: "51174001088503"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio 3 Oficio Criminal), CNPJ 51.174.001/0885-03, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/0885-03 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | CARTORIO 3 OFICIO CRIMINAL |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 18/04/1990 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Praca Mauricio Martins Leite, 60 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 16015-600 |
| Município | Aracatuba |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0006-06](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000606.md) · Altinopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1125-87](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112587.md) · Angatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1204-15](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001120415.md) · Aparecida/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0028-03](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002803.md) · Araras/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0029-94](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002994.md) · Aruja/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0037-02](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003702.md) · Avare/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0038-85](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001003885.md) · Avare/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0966-03](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001096603.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0067-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006710.md) · Cacapava/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0090-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009069.md) · Capao Bonito/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0096-54](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009654.md) · Caraguatatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0099-05](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009905.md) · Catanduva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1027-86](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001102786.md) · Catanduva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1124-04](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112404.md) · Catanduva/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0106-60](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010660.md) · Cordeiropolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0117-13](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011713.md) · Descalvado/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0119-85](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011985.md) · Diadema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0137-67](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001013767.md) · Ferraz de Vasconcelos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0163-59](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016359.md) · Guarulhos/SP · Baixada
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- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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