---
title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0884-22 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio 4 Oficio Civel), CNPJ 51.174.001/0884-22, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088422"
cnpj: "51174001088422"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
---

# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio 4 Oficio Civel), CNPJ 51.174.001/0884-22, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/0884-22 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | CARTORIO 4 OFICIO CIVEL |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 18/04/1990 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Praca Mauricio Martins Leite, 60 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 16015-600 |
| Município | Aracatuba |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0013-27](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001327.md) · Andradina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0019-12](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001912.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0026-41](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002641.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1093-65](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001109365.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1151-79](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001115179.md) · Bariri/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1076-64](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001107664.md) · Barretos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0052-33](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001005233.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0897-47](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001089747.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0929-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001092969.md) · Bebedouro/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0067-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006710.md) · Cacapava/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0075-20](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001007520.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0084-10](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001008410.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1119-39](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001111939.md) · Cananeia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0113-90](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001011390.md) · Cubatao/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0130-90](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001013090.md) · Espirito Santo do Pinhal/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1133-97](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001113397.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1224-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001122469.md) · Getulina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0160-06](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016006.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0161-97](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016197.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0183-00](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018300.md) · Itapetininga/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

## Empresas similares em Aracatuba

- [Lorencetti Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/31125019000198.md) — CNPJ 31.125.019/0001-98 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios
- [Marcos Cabral Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/35314919000134.md) — CNPJ 35.314.919/0001-34 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios
- [Bruno Andrioli Silva Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/66665826000188.md) — CNPJ 66.665.826/0001-88 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios
- [Risolia, Suto, Santiago e Moretti Sociedade de Advogados](https://cnpjpedia.com.br/empresa/11011417000176.md) — CNPJ 11.011.417/0001-76 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios
- [Advocacia Fernando Rosa](https://cnpjpedia.com.br/empresa/02614116000146.md) — CNPJ 02.614.116/0001-46 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios
- [Valmi J Silva Sociedade Individual de Advocacia](https://cnpjpedia.com.br/empresa/26493086000125.md) — CNPJ 26.493.086/0001-25 · Aracatuba/SP · Serviços advocatícios

## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

Página em HTML: https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088422