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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0883-41 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0883-41, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088341"
cnpj: "51174001088341"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Juizado Especial de Pequenas Causas), CNPJ 51.174.001/0883-41, situação baixada, aberta em 18/04/1990, serviços advocatícios em Aracatuba/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/0883-41 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 18/04/1990 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Praca Mauricio Martins Leite, 60 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 16015-600 |
| Município | Aracatuba |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0956-31](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001095631.md) · Americana/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0885-03](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088503.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0022-18](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002218.md) · Araraquara/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0027-22](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001002722.md) · Araras/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1037-58](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001103758.md) · Cacapava/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0125-23](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012523.md) · Duartina/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1128-20](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001112820.md) · Eldorado/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0140-62](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014062.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0168-63](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001016863.md) · Guarulhos/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0171-69](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001017169.md) · Ibiuna/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0185-64](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001018564.md) · Itapetininga/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0190-21](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001019021.md) · Itapolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1183-56](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001118356.md) · Itaquaquecetuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0195-36](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001019536.md) · Itarare/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0934-26](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093426.md) · Itatiba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0243-78](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001024378.md) · Jundiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0244-59](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001024459.md) · Jundiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0938-50](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093850.md) · Marilia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0232-15](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001023215.md) · Mogi das Cruzes/SP · Baixada
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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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