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title: "Sao Paulo Tribunal de Justica — CNPJ 51.174.001/0103-18 | CNPJpedia"
description: "Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio da Comarca de Cerqueira Cesar), CNPJ 51.174.001/0103-18, situação baixada, aberta em 01/12/1986, serviços advocatícios em Cerqueira Cesar/SP. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010318"
cnpj: "51174001010318"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Sao Paulo Tribunal de Justica

> Sao Paulo Tribunal de Justica (Cartorio da Comarca de Cerqueira Cesar), CNPJ 51.174.001/0103-18, situação baixada, aberta em 01/12/1986, serviços advocatícios em Cerqueira Cesar/SP.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 51.174.001/0103-18 |
| Razão social | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA |
| Nome fantasia | CARTORIO DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| Data de abertura | 01/12/1986 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Filial |
| Situação cadastral | Baixada desde 01/11/2001 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |
| Filiais | 1.089 |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `6911701` Serviços advocatícios

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Rua Olimpio Pavam, 355 |
| Bairro | Não Informado |
| CEP | 18760-000 |
| Município | Cerqueira Cesar |
| UF | SP |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Matriz e filiais

- Matriz: [CNPJ 51.174.001/0001-93](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001000193.md) · Sao Paulo/SP
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0016-70](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001670.md) · Apiai/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0019-12](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001001912.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0883-41](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001088341.md) · Aracatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0939-30](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093930.md) · Assis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0896-66](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001089666.md) · Bauru/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0068-09](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001006809.md) · Cachoeira Paulista/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0932-64](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001093264.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1131-25](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001113125.md) · Campinas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0086-82](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001008682.md) · Campo Limpo Paulista/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1119-39](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001111939.md) · Cananeia/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0096-54](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001009654.md) · Caraguatatuba/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0104-07](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010407.md) · Cerquilho/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0975-02](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001097502.md) · Chavantes/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0105-80](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001010580.md) · Conchas/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0121-08](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001012108.md) · Diadema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0971-70](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001097170.md) · Diadema/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1199-13](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001119913.md) · Espirito Santo do Pinhal/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0990-33](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001099033.md) · Fernandopolis/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/0141-43](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001014143.md) · Franca/SP · Baixada
- Filial: [CNPJ 51.174.001/1133-97](https://cnpjpedia.com.br/empresa/51174001113397.md) · Franca/SP · Baixada
- … 20 de 1.089 filiais listadas

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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