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title: "Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor — CNPJ 49.403.662/0001-00 | CNPJpedia"
description: "Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon), CNPJ 49.403.662/0001-00, situação ativa, aberta em 27/05/2022, administração pública em geral em Igaratinga/MG. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
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cnpj: "49403662000100"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor

> Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor (Procon), CNPJ 49.403.662/0001-00, situação ativa, aberta em 27/05/2022, administração pública em geral em Igaratinga/MG.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 49.403.662/0001-00 |
| Razão social | FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| Nome fantasia | PROCON |
| Natureza jurídica | Fundo Público da Administração Direta Municipal |
| Data de abertura | 27/05/2022 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Matriz |
| Situação cadastral | Ativa desde 27/05/2022 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `8411600` Administração pública em geral

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Rua Primeiro de Marco, 327 |
| Complemento | Casa |
| Bairro | Centro |
| CEP | 35695-000 |
| Município | Igaratinga |
| UF | MG |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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