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title: "Secretaria Municipal de Educacao — CNPJ 31.063.000/0001-64 | CNPJpedia"
description: "Secretaria Municipal de Educacao, CNPJ 31.063.000/0001-64, situação ativa, aberta em 30/11/2005, regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais em Francinopolis/PI. Veja sócios, endereço, atividade e empresas similares na CNPJpedia."
url: "https://cnpjpedia.com.br/empresa/31063000000164"
cnpj: "31063000000164"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Secretaria Municipal de Educacao

> Secretaria Municipal de Educacao, CNPJ 31.063.000/0001-64, situação ativa, aberta em 30/11/2005, regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais em Francinopolis/PI.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 31.063.000/0001-64 |
| Razão social | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Natureza jurídica | Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
| Data de abertura | 30/11/2005 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Matriz |
| Situação cadastral | Ativa desde 05/12/2018 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `8412400` Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Praca Newton Campelo, 231 |
| Bairro | Centro |
| CEP | 64520-000 |
| Município | Francinopolis |
| UF | PI |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones, e-mails e decisores ficam disponíveis na CNPJpedia para assinantes ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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