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title: "Fundo Municipal de Assistencia Social — CNPJ 13.589.710/0001-40 | CNPJpedia"
description: "Fundo Municipal de Assistencia Social (Fundo Municipal de Assistencia Social de Miguel Pereira), CNPJ 13.589.710/0001-40, situação ativa, aberta em 23/12/1995, regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais em Miguel Pereira/RJ. Veja sócios, endereço,…"
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cnpj: "13589710000140"
language: "pt-BR"
reference_month: "2026-10"
updated: "2026-11-09"
source: "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal do Brasil, dados abertos)"
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# Fundo Municipal de Assistencia Social

> Fundo Municipal de Assistencia Social (Fundo Municipal de Assistencia Social de Miguel Pereira), CNPJ 13.589.710/0001-40, situação ativa, aberta em 23/12/1995, regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais em Miguel Pereira/RJ.

## Dados cadastrais

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| CNPJ | 13.589.710/0001-40 |
| Razão social | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Nome fantasia | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA |
| Natureza jurídica | Fundo Público da Administração Direta Municipal |
| Data de abertura | 23/12/1995 |
| Capital social | R$ 0,00 |
| Porte | Demais |
| Tipo | Matriz |
| Situação cadastral | Ativa desde 23/12/1995 |
| Simples Nacional | Não optante |
| MEI | Não |

## Atividade econômica (CNAE)

- **Principal:** `8412400` Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

## Endereço

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Logradouro | Avenida Roberto Silveira, 251 |
| Complemento | Andar Terreo |
| Bairro | Centro |
| CEP | 26900-000 |
| Município | Miguel Pereira |
| UF | RJ |

## Quadro de sócios e administradores

A Receita Federal não informa sócios para este estabelecimento.

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## Sobre estes dados

Informações públicas do CNPJ divulgadas pela Receita Federal (base de outubro de 2026), atualizadas em 09/11/2026. Telefones e e-mails ficam disponíveis na CNPJpedia para usuários cadastrados, inclusive no plano Grátis ([planos e preços](https://cnpjpedia.com.br/precos.md)); a mesma consulta está na [API REST e no servidor MCP](https://cnpjpedia.com.br/desenvolvedores.md). Encontrou algo incorreto ou deseja exercer seus direitos de titular? Veja a [página LGPD](https://cnpjpedia.com.br/lgpd).

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