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title: "Regime tributário por CNPJ: Simples, MEI, Lucro Presumido e Lucro Real em dados abertos"
description: "Perguntas e respostas sobre o regime tributário de uma empresa em dados abertos: Simples e MEI no cadastro, Lucro Real e Presumido pela ECF."
url: "https://cnpjpedia.com.br/blog/regime-tributario-cnpj-simples-ecf-dados-abertos"
date: "2026-10-16"
updated: "2026-10-16"
tags: ["Dados públicos", "Regime tributário", "Receita Federal", "Segmentação"]
reading_time_minutes: 6
author: "CNPJpedia"
language: "pt-BR"
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# Regime tributário por CNPJ: Simples, MEI, Lucro Presumido e Lucro Real em dados abertos

> Perguntas e respostas sobre o regime tributário de uma empresa em dados abertos: Simples e MEI no cadastro, Lucro Real e Presumido pela ECF.

Publicado em 16 de outubro de 2026 · 6 min de leitura · Tags: Dados públicos, Regime tributário, Receita Federal, Segmentação

O regime tributário diz muito sobre uma empresa: dá uma pista do faturamento, da complexidade contábil, de quem cuida das finanças e até de que tipo de software ela provavelmente usa. Para quem vende para empresas, é um dos filtros de segmentação mais úteis. E, ao contrário do que muita gente pensa, boa parte dessa informação está em dados abertos da Receita Federal.

Este artigo está organizado em perguntas e respostas, das mais básicas às mais práticas.

## O que é regime tributário, em uma frase?

É a forma como a empresa apura e paga os tributos federais sobre o seu resultado. No Brasil, os regimes mais comuns são **Simples Nacional** (incluindo o **MEI**), **Lucro Presumido** e **Lucro Real**. Há ainda o **Lucro Arbitrado**, aplicado em situações específicas, e as entidades **imunes ou isentas**, como muitas associações e fundações.

## Por que isso importa para quem vende para empresas?

Porque o regime funciona como um sinal combinado de tamanho e complexidade:

- **Simples Nacional** tem teto de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões (microempresas até R$ 360 mil; empresas de pequeno porte acima disso). Costuma indicar contabilidade terceirizada e decisões concentradas nos sócios.
- **Lucro Presumido** é permitido para receitas de até R$ 78 milhões no ano anterior. Abrange de pequenas empresas de serviço a médias empresas estruturadas.
- **Lucro Real** é obrigatório acima desse limite e para algumas atividades, como instituições financeiras. Em geral indica controladoria própria, auditoria e processos de compra mais formais.

Na prática, um software de gestão financeira, uma consultoria tributária ou um serviço de auditoria têm ICPs muito diferentes em cada regime.

## Onde descubro se uma empresa é do Simples ou MEI?

No próprio cadastro do CNPJ publicado mensalmente pela Receita. O arquivo **Simples** tem uma linha por raiz de CNPJ (os 8 primeiros caracteres) com:

| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| `cnpj_basico` | Raiz do CNPJ |
| `opcao_simples` | `S` ou `N` |
| `data_opcao_simples` | Data de entrada no Simples |
| `data_exclusao_simples` | Data de saída (se houver) |
| `opcao_mei` | `S` ou `N` |
| `data_opcao_mei` | Data de entrada no MEI |
| `data_exclusao_mei` | Data de saída do MEI (se houver) |

Como é uma informação da empresa, e não do estabelecimento, todas as filiais herdam o regime da raiz.

## E o Lucro Presumido e o Lucro Real? Não aparecem no cadastro?

Não aparecem no cadastro mensal. Mas a Receita publica, em seu [servidor de dados abertos](https://arquivos.receitafederal.gov.br/index.php/s/gn672Ad4CF8N6TK), listas por CNPJ derivadas da **ECF** (Escrituração Contábil Fiscal), a declaração anual entregue pelas pessoas jurídicas que não estão no Simples. Os arquivos ficam na área de obrigações acessórias e separam as empresas pela forma de tributação declarada: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e imunes ou isentas.

Para ter uma ordem de grandeza: numa contagem feita sobre o arquivo público, o Lucro Real do ano-calendário 2024 reúne **cerca de 270 mil CNPJs** (número aproximado). É uma fatia pequena do total de empresas ativas, o que já mostra o valor do filtro.

## Qual a defasagem dessas listas?

É **anual e atrasada**, e isso precisa estar claro em qualquer uso:

- a ECF de um ano-calendário é entregue até o fim de julho do ano seguinte;
- a publicação em dados abertos vem depois disso;
- portanto, o regime "mais recente" disponível costuma se referir a um ou dois anos atrás.

Empresas mudam de regime, normalmente na virada do ano. A informação da ECF diz como a empresa *tributou* naquele ano, não como tributa hoje. Trate-a como um sinal forte de perfil, com a data de referência sempre visível.

## Como juntar tudo numa visão única?

A estratégia mais segura é montar uma tabela de regime por raiz, com prioridade para a informação mais recente e mais específica:

1. Se a empresa está no Simples **hoje** (cadastro mensal, sem data de exclusão), o regime atual é Simples, ou MEI se `opcao_mei = S`.
2. Se não está no Simples, use a forma de tributação da **ECF mais recente** disponível, guardando o ano de referência.
3. Se não há nenhuma das duas informações, registre como **desconhecido**. Não chute.

Com Polars, sobre os arquivos já convertidos para Parquet (veja o tutorial de [processamento do dump com Polars](https://cnpjpedia.com.br/blog/dump-cnpj-polars-zip-parquet)), a lógica fica assim. A tabela `ecf` aqui é a sua versão padronizada das listas da ECF, com raiz, ano e forma de tributação:

```python
import polars as pl

simples = pl.scan_parquet("parquet/simples.parquet").select(
    "cnpj_basico",
    no_simples=(pl.col("opcao_simples") == "S") & pl.col("data_exclusao_simples").is_null(),
    mei=(pl.col("opcao_mei") == "S") & pl.col("data_exclusao_mei").is_null(),
)

ecf_recente = (
    pl.scan_parquet("parquet/ecf.parquet")  # cnpj_basico, ano, forma_tributacao
    .sort("ano", descending=True)
    .unique(subset="cnpj_basico", keep="first")
)

regime = (
    pl.scan_parquet("parquet/empresas.parquet")
    .select("cnpj_basico")
    .join(simples, on="cnpj_basico", how="left")
    .join(ecf_recente, on="cnpj_basico", how="left")
    .with_columns(
        regime=pl.when(pl.col("mei")).then(pl.lit("MEI"))
        .when(pl.col("no_simples")).then(pl.lit("Simples Nacional"))
        .when(pl.col("forma_tributacao").is_not_null()).then(pl.col("forma_tributacao"))
        .otherwise(pl.lit("Desconhecido")),
        regime_referencia=pl.when(pl.col("no_simples") | pl.col("mei"))
        .then(pl.lit("cadastro mensal"))
        .otherwise(pl.col("ano").cast(pl.String)),
    )
    .select("cnpj_basico", "regime", "regime_referencia")
)
```

A coluna `regime_referencia` é tão importante quanto o regime: ela diz ao usuário de onde veio a informação e de quando ela é.

## Dá para estimar faturamento a partir do regime?

Dá para estimar uma **faixa**, não um número. Os limites legais delimitam o intervalo possível:

| Regime | O que se pode afirmar sobre a receita bruta anual |
|---|---|
| MEI | até o teto do MEI |
| Simples, porte ME | até R$ 360 mil |
| Simples, porte EPP | de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões |
| Lucro Presumido | até R$ 78 milhões (no ano anterior) |
| Lucro Real | qualquer valor; obrigatório acima de R$ 78 milhões |

Combinado com outros sinais, como número de filiais, setor e idade, o regime ajuda a refinar estimativas. Mas ninguém deveria apresentar "faturamento exato" de uma empresa de capital fechado a partir desses dados: ele não é publicado.

## A saída do Simples é um sinal comercial?

Muitas vezes, sim. A exclusão do Simples aparece no cadastro mensal com data, e pode significar coisas bem diferentes:

- **crescimento**: a empresa ultrapassou o teto e migrou para o Presumido ou o Real, o que costuma vir com novas necessidades de contabilidade, sistemas e controles;
- **exclusão por pendência**: débitos ou irregularidades podem levar à exclusão, o que é um sinal de risco, não de oportunidade;
- **escolha**: algumas empresas saem por planejamento tributário.

Por isso, a saída do Simples é melhor usada como um **gatilho para investigar** (olhar porte, filiais, mudanças recentes) do que como um sinal automático de compra.

## E a reforma tributária, muda alguma coisa?

A reforma da tributação sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) cria a CBS e o IBS e tem transição longa. O **Simples Nacional continua existindo**, e o Lucro Real e o Presumido seguem como formas de apurar IRPJ e CSLL. Para segmentação, o mais provável é que surjam novos sinais (por exemplo, como cada empresa do Simples se posiciona diante dos novos tributos) à medida que a Receita publicar dados sobre isso.

## Que cuidados tomar ao usar regime como filtro?

- **Mostre a data de referência** sempre, principalmente para a ECF.
- **Não misture regimes de anos diferentes** sem deixar isso explícito.
- **Considere o grupo econômico**: uma pequena empresa do Simples pode pertencer a um grupo grande.
- **Use o regime como sinal, não como verdade absoluta** sobre tamanho.
- **Combine com o porte e o setor** para segmentações realmente úteis.

## Conclusão

Simples e MEI vêm no cadastro mensal; Lucro Real, Presumido, Arbitrado e imunes vêm das listas anuais da ECF. Juntando as duas fontes, com prioridade para a informação mais recente e a data de referência à mostra, você tem um filtro de segmentação poderoso, gratuito e baseado em fonte oficial.

Para filtrar empresas por regime tributário, porte e setor sem montar essa integração, [experimente a busca da CNPJpedia](https://cnpjpedia.com.br/cadastro).

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